Segurança dos documentos dos clientes: o que o contabilista deve exigir
Quem guarda documentos de clientes tem de os proteger. O contabilista decide para que servem os dados e responde por eles; o fornecedor do software trata-os por sua conta, com um contrato. Na prática, convém exigir encriptação, acesso por utilizador, histórico de ações, cópias de segurança e servidores na União Europeia.
- AES-256Cada documento encriptado antes de ser guardado
- União EuropeiaServidores na Alemanha, cópias em França
- Cópias diáriasEncriptadas e guardadas durante 90 dias
- Acesso por pessoaCada colaborador só vê os seus clientes
O que diz o RGPD
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados distingue dois papéis. O responsável pelo tratamento «determina as finalidades e os meios de tratamento» dos dados. O subcontratante trata os dados «por conta do responsável». Para os documentos dos clientes, o contabilista é, em regra, o responsável, e o fornecedor do software é o subcontratante. Um gabinete pode ter os dois papéis, consoante os dados.
O artigo 28.º exige um contrato com o subcontratante, com instruções documentadas, confidencialidade, medidas de segurança e a obrigação de apagar ou devolver os dados no fim do serviço. O artigo 32.º pede medidas adequadas ao risco, como «a pseudonimização e a cifragem dos dados pessoais», a capacidade de repor o acesso aos dados depois de um incidente e testes regulares.
Numa violação de dados, o responsável notifica a CNPD sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas depois de ter conhecimento (artigo 33.º), e o subcontratante avisa o responsável sem demora injustificada. Em 2018, a OCC notava que não existia uma certificação de conformidade com o RGPD, e o guia da OCC de maio de 2018 aconselha a pedir ao fornecedor elementos que a demonstrem.
O que verificar num software de contabilidade
- Um contrato de subcontratação (artigo 28.º), antes de enviar dados reais.
- Documentos encriptados quando estão guardados.
- Ligação sempre cifrada (HTTPS).
- Onde estão os servidores e quem são os outros subcontratantes.
- Acesso por utilizador: cada colaborador só vê os seus clientes e cada cliente só os seus documentos.
- Um histórico de ações que não se pode apagar.
- Cópias de segurança: onde, com que frequência e durante quanto tempo.
- Documentos originais guardados sem alteração, com exportação completa.
- Em quanto tempo o fornecedor avisa numa violação de dados, e o que acontece aos dados no fim do contrato.
Benefícios e limites
Benefícios
- Os documentos saem do email e do WhatsApp, e nada se perde pelo caminho.
- Cliente e contabilista trabalham no mesmo sítio.
- Cada cliente só vê os seus documentos: acabam os envios para o cliente errado.
- Registo de quem fez o quê, em cada documento.
- Os originais ficam guardados sem alteração, com cópias de segurança diárias.
- Quando um colaborador sai, basta desativar o seu acesso.
- Os documentos ficam na União Europeia.
Limites
- Um software não torna o gabinete conforme com o RGPD: continuam a ser precisos o contrato, regras internas e uma equipa formada.
- O contabilista continua a ser o responsável pelos dados.
- Nenhuma plataforma dispensa boas palavras-passe.
Como o Docolect protege os documentos
- Cada documento é encriptado com AES-256 antes de ser guardado. A chave fica fora da base de dados e dos ficheiros.
- A ligação é sempre feita por HTTPS.
- Os servidores ficam na Alemanha. As cópias de segurança são diárias, encriptadas antes de saírem do servidor e guardadas em França, noutro fornecedor, durante 90 dias.
- Cada gabinete está isolado dos outros na própria base de dados.
- O administrador vê todo o gabinete, cada colaborador só os clientes que lhe foram atribuídos, e cada cliente só os seus documentos.
- Cada documento tem um histórico que só acrescenta, com a razão de cada decisão.
- Os originais ficam guardados tal como chegaram.
- Depois de várias tentativas falhadas, o início de sessão fica temporariamente bloqueado. Os convites expiram, e o cliente escolhe a sua palavra-passe, que o gabinete nunca vê.
O Docolect trata os dados por conta do gabinete e não os usa para outros fins.
Email e pastas partilhadas ou plataforma
| Email e pastas partilhadas | Plataforma de recolha | |
|---|---|---|
| Encriptação | Depende de cada pessoa proteger os ficheiros | Em todos os documentos guardados |
| Quem vê o quê | Depende das permissões da pasta ou da caixa de correio | Por colaborador e por cliente |
| Registo de ações | Limitado ou nenhum | Histórico que só acrescenta |
| Documentos misturados com outras mensagens | Sim | Não |
| Documentos perdidos ou atrasados | Acontece: cliente e contabilista usam canais diferentes | Cliente e contabilista trabalham no mesmo sítio |
| Acesso do cliente | Cada um usa o seu email ou a sua pasta | O cliente usa as ferramentas do gabinete, sem pagar nada |
| Enviar ao destinatário errado | Pode acontecer | Cada cliente só vê a sua área |
| Poucos documentos, um só utilizador | Uma pasta protegida pode bastar | Também serve |
Perguntas frequentes
O contabilista é o responsável pelo tratamento dos dados dos clientes?
Em regra, sim: decide para que servem os dados e como são tratados. O fornecedor do software é o subcontratante. Para os dados do próprio gabinete, o contabilista também é responsável.
O que deve constar do contrato com o fornecedor do software?
Segundo o artigo 28.º do RGPD: instruções documentadas, confidencialidade, as medidas de segurança do artigo 32.º, as regras para outros subcontratantes e a obrigação de apagar ou devolver os dados no fim do serviço.
Em quanto tempo é preciso comunicar uma violação de dados?
Sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas depois de ter conhecimento dela, à CNPD, salvo se não houver risco para as pessoas (artigo 33.º do RGPD). O fornecedor deve avisar o contabilista sem demora injustificada.
Enviar documentos de clientes por email é seguro?
Pode ser, com cuidado. O guia da OCC aconselha a proteger os ficheiros e enviar a palavra-passe por outro canal. Um email enviado ao cliente errado é um incidente de dados.
Os documentos têm de ficar guardados na União Europeia?
Não obrigatoriamente: o RGPD permite transferências para fora da União Europeia com condições (artigos 44.º a 46.º). Guardar os dados na União Europeia evita essa questão.
Ver também
Fontes:
- Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), artigos 4.º, 28.º, 32.º, 33.º e 44.º
- CNPD, violação de dados
- OCC, manual RGPD (maio de 2018)
Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico.
Menos papelada, mais contabilidade.
Feito para contabilistas certificados em Portugal.