Segurança dos documentos dos clientes: o que o contabilista deve exigir

Atualizado em 6 de novembro de 2026 · Equipa Docolect

Quem guarda documentos de clientes tem de os proteger. O contabilista decide para que servem os dados e responde por eles; o fornecedor do software trata-os por sua conta, com um contrato. Na prática, convém exigir encriptação, acesso por utilizador, histórico de ações, cópias de segurança e servidores na União Europeia.

  • AES-256Cada documento encriptado antes de ser guardado
  • União EuropeiaServidores na Alemanha, cópias em França
  • Cópias diáriasEncriptadas e guardadas durante 90 dias
  • Acesso por pessoaCada colaborador só vê os seus clientes

O que diz o RGPD

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados distingue dois papéis. O responsável pelo tratamento «determina as finalidades e os meios de tratamento» dos dados. O subcontratante trata os dados «por conta do responsável». Para os documentos dos clientes, o contabilista é, em regra, o responsável, e o fornecedor do software é o subcontratante. Um gabinete pode ter os dois papéis, consoante os dados.

O artigo 28.º exige um contrato com o subcontratante, com instruções documentadas, confidencialidade, medidas de segurança e a obrigação de apagar ou devolver os dados no fim do serviço. O artigo 32.º pede medidas adequadas ao risco, como «a pseudonimização e a cifragem dos dados pessoais», a capacidade de repor o acesso aos dados depois de um incidente e testes regulares.

Numa violação de dados, o responsável notifica a CNPD sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas depois de ter conhecimento (artigo 33.º), e o subcontratante avisa o responsável sem demora injustificada. Em 2018, a OCC notava que não existia uma certificação de conformidade com o RGPD, e o guia da OCC de maio de 2018 aconselha a pedir ao fornecedor elementos que a demonstrem.

O que verificar num software de contabilidade

  • Um contrato de subcontratação (artigo 28.º), antes de enviar dados reais.
  • Documentos encriptados quando estão guardados.
  • Ligação sempre cifrada (HTTPS).
  • Onde estão os servidores e quem são os outros subcontratantes.
  • Acesso por utilizador: cada colaborador só vê os seus clientes e cada cliente só os seus documentos.
  • Um histórico de ações que não se pode apagar.
  • Cópias de segurança: onde, com que frequência e durante quanto tempo.
  • Documentos originais guardados sem alteração, com exportação completa.
  • Em quanto tempo o fornecedor avisa numa violação de dados, e o que acontece aos dados no fim do contrato.

Benefícios e limites

Benefícios

  • Os documentos saem do email e do WhatsApp, e nada se perde pelo caminho.
  • Cliente e contabilista trabalham no mesmo sítio.
  • Cada cliente só vê os seus documentos: acabam os envios para o cliente errado.
  • Registo de quem fez o quê, em cada documento.
  • Os originais ficam guardados sem alteração, com cópias de segurança diárias.
  • Quando um colaborador sai, basta desativar o seu acesso.
  • Os documentos ficam na União Europeia.

Limites

  • Um software não torna o gabinete conforme com o RGPD: continuam a ser precisos o contrato, regras internas e uma equipa formada.
  • O contabilista continua a ser o responsável pelos dados.
  • Nenhuma plataforma dispensa boas palavras-passe.

Como o Docolect protege os documentos

  • Cada documento é encriptado com AES-256 antes de ser guardado. A chave fica fora da base de dados e dos ficheiros.
  • A ligação é sempre feita por HTTPS.
  • Os servidores ficam na Alemanha. As cópias de segurança são diárias, encriptadas antes de saírem do servidor e guardadas em França, noutro fornecedor, durante 90 dias.
  • Cada gabinete está isolado dos outros na própria base de dados.
  • O administrador vê todo o gabinete, cada colaborador só os clientes que lhe foram atribuídos, e cada cliente só os seus documentos.
  • Cada documento tem um histórico que só acrescenta, com a razão de cada decisão.
  • Os originais ficam guardados tal como chegaram.
  • Depois de várias tentativas falhadas, o início de sessão fica temporariamente bloqueado. Os convites expiram, e o cliente escolhe a sua palavra-passe, que o gabinete nunca vê.

O Docolect trata os dados por conta do gabinete e não os usa para outros fins.

Email e pastas partilhadas ou plataforma

Email e pastas partilhadasPlataforma de recolha
EncriptaçãoDepende de cada pessoa proteger os ficheirosEm todos os documentos guardados
Quem vê o quêDepende das permissões da pasta ou da caixa de correioPor colaborador e por cliente
Registo de açõesLimitado ou nenhumHistórico que só acrescenta
Documentos misturados com outras mensagensSimNão
Documentos perdidos ou atrasadosAcontece: cliente e contabilista usam canais diferentesCliente e contabilista trabalham no mesmo sítio
Acesso do clienteCada um usa o seu email ou a sua pastaO cliente usa as ferramentas do gabinete, sem pagar nada
Enviar ao destinatário erradoPode acontecerCada cliente só vê a sua área
Poucos documentos, um só utilizadorUma pasta protegida pode bastarTambém serve

Perguntas frequentes

O contabilista é o responsável pelo tratamento dos dados dos clientes?

Em regra, sim: decide para que servem os dados e como são tratados. O fornecedor do software é o subcontratante. Para os dados do próprio gabinete, o contabilista também é responsável.

O que deve constar do contrato com o fornecedor do software?

Segundo o artigo 28.º do RGPD: instruções documentadas, confidencialidade, as medidas de segurança do artigo 32.º, as regras para outros subcontratantes e a obrigação de apagar ou devolver os dados no fim do serviço.

Em quanto tempo é preciso comunicar uma violação de dados?

Sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas depois de ter conhecimento dela, à CNPD, salvo se não houver risco para as pessoas (artigo 33.º do RGPD). O fornecedor deve avisar o contabilista sem demora injustificada.

Enviar documentos de clientes por email é seguro?

Pode ser, com cuidado. O guia da OCC aconselha a proteger os ficheiros e enviar a palavra-passe por outro canal. Um email enviado ao cliente errado é um incidente de dados.

Os documentos têm de ficar guardados na União Europeia?

Não obrigatoriamente: o RGPD permite transferências para fora da União Europeia com condições (artigos 44.º a 46.º). Guardar os dados na União Europeia evita essa questão.

Ver também

Fontes:

Menos papelada, mais contabilidade.

Feito para contabilistas certificados em Portugal.

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