21-RFI e certificado
A pedido ao apoioPeça-os num pedido de apoio no centro de administração do Microsoft 365.
Fatura Microsoft 365, Azure e Microsoft Advertising comprados diretamente à Microsoft.
Também aparece como MIOL, Microsoft 365 e Office 365.
| Campo | Valor a preencher | Copiar | Nota. ✓ Verificado em 5 nov 2026 |
|---|---|---|---|
| 31NIF português | 710023235 |
||
| 32N.º fiscal na Irlanda | IE8256796U |
||
| 33Código do país | 372 |
Irlanda | |
| 35Tipo de rendimento | 07 12 |
07 Prestações de serviços: licenças de software standard, Microsoft 365 e Azure12 Royalties: só quando há cedência de direitos de propriedade intelectual ou software personalizado |
| Dado | Valor | Copiar |
|---|---|---|
| O que vende | Comercializa, vende e distribui hardware e software para Europa, Médio Oriente, África e Ásia-Pacífico. | |
| Morada registada | 70 SIR JOHN ROGERSON'S QUAY, D02 R296 DUBLIN, Irlanda | |
| Empresa-mãe | MICROSOFT CORPORATION | |
| LEI | 549300WCLFVEBTBNRF76 | |
| Site | microsoft.com |
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25%
Retenção na fonte, se os documentos não chegarem a tempo.
Portugal e Irlanda
Com os documentos a tempo, a retenção pode ser dispensada ou reduzida.
Menos papelada, mais contabilidade.
Feito para contabilistas certificados em Portugal.
Cada uma tem o seu NIF. Use a que aparece na fatura.
Um único NIF português conhecido (710023235), da lista de Vasco Lopes.
Confirme no Portal das Finanças antes de preencher o campo 31.
A Microsoft lista os certificados de residência fiscal da MIOL de 2023 e 2024 numa página do Partner Center, mas os ficheiros só abrem para membros do programa de parceiros da Microsoft.
No fórum Microsoft Q&A (2026), os moderadores enviam o certificado por mensagem privada ou remetem para o suporte de faturação: peça-o num pedido de suporte no centro de administração do Microsoft 365.
São precisos os dois: o 21-RFI preenchido pela entidade e o certificado de residência do país dela. Valem no máximo um ano.
A OCC (parecer PT28636, julho de 2025) analisou uma fatura da Microsoft Ireland Operations Limited: licenças de uso de software standard, sem cedência de direitos nem personalização, são prestação de serviços; só há royalties se houver cedência de direitos ou personalização.
Os rendimentos são declarados na Modelo 30 mesmo sem retenção.
A Microsoft tem um processo para clientes que retêm imposto na fonte (formulário «WHT Credit Form»).
A entidade de faturação pode mudar por país (a Itália passou para a Microsoft Srl em março de 2024): confirme a entidade em cada fatura.
Todas as entidadesGuia do Modelo 30
Menos papelada, mais contabilidade.
Feito para contabilistas certificados em Portugal.